Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

Estabilidade econômica de servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente

Servidor cedido deve ser analisada pelo órgão cedente.

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol pedem apuração de sumiço de pertences

Familiares de vítimas de acidente com avião da Gol.

Competência. Ação de anulação de registro imobiliário. Ministério Público autor da ação. Competência da Vara Cível.

Embargos de divergência. Penhora de bem imóvel do casal. Ausência de intimação do cônjuge. Nulidade. Artigo 669, parágrafo único, do CPC. Diversidade de circunstâncias fáticas que embasaram os arestos embargado e paradigma.

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Motorista que fez travessia arriscada na BR 040 é condenada a arcar com despesas de acidente

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Acusação ao irmão deixa Lula irritado

Reparação de danos. Venda de veículo com chassi remarcado. Conhecimento do fato no ato da aquisição. Vício redibitório.

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Vendedor obrigado a imitar animal em reuniões da empresa ganha indenização por danos morais

Relação de emprego. Reconhecimento. Reforma da sentença.

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas